Por decisão do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN), o Governo do Estado terá que pagar quatro horas
adicionais, por semana, a cada professor da rede pública de ensino. Tomando como
base o valor da hora atividade paga aos professores atualmente, a resolução
jurídica vai gerar um impacto de R$ 4,6 milhões, por mês, na folha de pagamento
de pessoal da secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O Governo
ainda não foi intimado, mas já avisou que irá recorrer da decisão.
A ação contra o Estado foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) e tem como base a lei que instituiu o
Piso Nacional dos Professores. A lei definiu, entre outros termos, que o docente
deve cumprir dois terços da carga horária em sala de aula e um terço em
atividade extraclasse, como corrigir provas e elaborar planejamento. “Se o
Estado obedecesse a lei, estaríamos trabalhando 20 horas na sala de aula, cinco
em atividades dentro da escola e mais cinco fora da escola. Mas não é isso que
ocorre”, explicou a coordenadora geral do Sinte/RN, Fátima Cardoso.
Fonte: Tribuna do Norte
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