O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deve
decidir, na sessão plenária da próxima quarta-feira (18), se são cabíveis
embargos infringentes em ações penais originárias de competência da Corte. O
julgamento está empatado, com cinco votos pelo cabimento deste tipo de recurso e
cinco votos por sua inadmissibilidade.
O ministro Marco Aurélio foi o último a votar na sessão desta quinta (12),
manifestando-se pela inadmissibilidade desse tipo de recurso, empatando o
placar.
O Plenário do STF analisa os agravos regimentais interpostos pelos réus
Delúbio Soares e Cristiano de Mello Paz contra decisão do relator da Ação Penal
(AP) 470, que não admitiu a interposição dos embargos infringentes.
