O ex-prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho, foi condenado
por improbidade administrativa, devido a quebra do princípio da
impessoalidade e ter usado durante mais de dez anos o slogan
institucional do Município “Com Deus e com você”, frase esta reproduzida
em fachadas dos prédios públicos e placas de praças, entre outros bens
municipais, configurando promoção pessoal.
O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Bruno
Lacerda Bezerra Fernandes, condenou o ex-gestor por prática de
improbidade administrativa, impondo a suspensão dos direitos políticos
por cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber
incentivos fiscais ou creditícios por três anos, além de multa civil de
cinco vezes o valor da remuneração mensal que o ex-Chefe do Executivo
municipal recebia na época (2004), atualizada monetariamente.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2005 e
relatou a prática de improbidade do ex-grefeito José de Deus. Segundo
consta da ação civil por ato de improbidade o ex-gestor utilizou o
refrão “com Deus e com você”, tanto na propaganda institucional do
Município de Ipanguaçu por mais de dez anos, quanto no período
eleitoral. O ex-grefeito apresentou recurso de apelação objetivando modificar a sentença proferida na ação n° 0000076-18.2005.8.20.0163.