O
Governo do Estado esclarece que, assim como os municípios, também passa
por crise financeira devido à queda de repasses da União, mas que está
buscando soluções para assegurar o programa “Farmácia Básica” já agora
no mês de novembro. Quanto ao “Atenção Básica à Saúde”, o Governo
explica que este repasse não é obrigatório e que foi criado a partir de
um acordo da gestão anterior, que não honrou o compromisso firmado. Uma
comissão está sendo formada entre as secretarias estaduais de Saúde e
Planejamento, junto aos secretários municipais de saúde para equacionar a
situação.
Mais informações:
A
contrapartida referente ao programa de “Atenção Básica à Saúde” não
deveria ser de responsabilidade do Governo Estadual, porém o compromisso
foi assumido indevidamente pelo Governo passado, que não conseguiu
honrar com o acordo firmado.
Em relação ao programa
“Farmácia Básica” está prevista uma contrapartida da esfera estadual, e o
acordo estabelece o pagamento de R$ 2,36 por habitante/ano para todos
os municípios do Estado. O Governo do Estado vem estudando formas de
efetivar os pagamentos a partir do mês de novembro, mesmo diante das
dificuldades financeiras pelas quais vem passando.
