A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz, através da
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, realizou nesta sexta (11/10),
uma palestra sobre direitos e deveres para os servidores do Município. A
palestra foi ministrada por Socorro Moura, Especialista em Direito
Administrativo, Gestão Pública e Direito Previdenciário. A palestrante explicou
sobre auxílio doença, apresentação de atestados, licença prêmio, licença
maternidade, aposentadoria compulsória e muito mais.
Os presentes tiveram a
oportunidade de fazer perguntas e esclarecer suas dúvidas com relação a tempo
de serviço, direitos previdenciários, direitos trabalhistas entre outros temas.
Socorro também falou sobre a Resolução 030/2012 - TCE que trata sobre as
informações a cerca de despesa com pessoal e folha de pagamentos e cadastro
funcional do Servidor, informou ainda aos servidores da necessidade de cada um
ser fiscal do seu recolhimento previdenciário. Em fim, o maior objetivo dessa
palestra foi oportunizar aos servidores
maiores esclarecimentos sobre seus direitos.
