A Assembleia Legislativa do RN aprovou
nesta semana o projeto de autoria do deputado estadual Hermano Morais
(PMDB) que prorroga o mandato dos conselheiros tutelares empossados nos
anos de 2010, 2011 e 2012 em todo o estado. A iniciativa visa adequar o
RN ao processo de eleição unificada a nível nacional, que acontecerá em
2015, obedecendo às alterações nos artigos 132, 134, 135 e 139 do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
O deputado destacou que a solução
defendida no projeto não significa a concessão de um novo mandato
biônico, que seriam encerrados neste ano. “Nosso objetivo é possibilitar
a manutenção excepcional dos mandatos até a posse dos novos
conselheiros escolhidos no processo unificado, já que a realização de
uma eleição em 2013 geraria uma enorme e desnecessária despesa para os
municípios do RN – que já convivem com a constante escassez de
recursos”, defendeu.
