Com
relação as informações divulgadas ontem pelo jornal O Globo, repercutida pela
imprensa potiguar, relativas a "devolução de R$ 12 milhões à União que
seria utilizados na área de segurança pública", o Secretário de Segurança
Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, presta os seguintes esclarecimentos:
1.
Ao longo do período compreendido entre 2007 e 2010 a Secretaria celebrou cerca
de 19 (dezenove) convênios nas diversas áreas da
segurança pública somando um montante de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove
milhões de reais). Ocorre que devido a fatores burocráticos que
ultrapassam os limites de atuação da Secretaria, tais como, regularização
fundiária de imóveis (terrenos onde estão construídas as delegacias), contra
partidas de convênios (repasse não efetuados devido ao limite prudencial do
governo do estado), convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando
pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios
anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de parte dos valores
repassados.
2.
Os valores foram devolvidos fracionadamente durante
os anos de 2011, 2012 e 2013 totalizando o valor de R$ 10.400.000,00 (dez
milhões e quatrocentos mil reais), dos quais, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões)
foram provenientes dos rendimentos auferidos por aplicação obrigatória, ou
seja, do valor real de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões),
apenas R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) é que foram
realmente devolvidos, já que R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) são dividendos de
aplicação.
3.
Do montante conveniado, a Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social ao
longo dessa gestão executou, ou ainda esta em execução, o montante de R$
22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais) em prol da
modernização e aparelhamento do sistema de segurança do Estado do Rio
Grande do Norte.
Por
fim, a Secretaria ressalta que diversas medidas vem sendo adotadas
a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos programas e
convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais como a
implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção de
projetos dentro das entidades que compõe a segurança pública e como escritório
orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras municipais que aderem
ao sistema integrado de segurança pública do estado.
