O Ministério Público de Contas solicitou na manhã
de hoje (16) através de Representação que o Pleno do TCE determine a realização
de inspeção nas contas no Governo do Estado, notadamente nas Secretarias de
Planejamento, Tributação e Administração e Recursos Humanos. Na Representação,
o procurador geral Luciano Ramos enumera dezessete itens que deverão ser
analisados, entre eles, a verificação das razões que levaram o
governo a atrasar o pagamento dos
funcionalismo no segundo semestre de 2013. A representação do procurador também
pede para apurar o impacto da opção de construção da Arena das Dunas via
Parceria Público-Privada no endividamento do Estado, bem como observância da
LRF no planejamento desta despesa.
Luciano Ramos questiona ainda se houve utilização
de empréstimos e receitas extraordinárias no pagamento de despesas pertinentes
à folha de pessoal, como também pede a que seja apurada a responsabilidade dos
gestores, inclusive a Governadora do Estado, por ação ou omissão pertinente aos
atos apontados, verificando se houve
ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da LC nº
135/2010.
Cabe ao presidente do TCE, Paulo Roberto Alves,
designar o relator para acompanhar a
inspeção, embora o procurador geral sugira que o conselheiro Poti
Junior, que irá relatar as contas anuais do governo em 2014, seja também o
responsável pela condução dessa inspeção.
