A regulamentação da atividade de garis e o estabelecimento de um piso
salarial de R$ 1.200 mensais para os trabalhadores que exercem atividades de
coleta de lixo, limpeza e conservação de áreas públicas deverão ser analisados
neste ano pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A garantia de mais direitos para esses profissionais é tema de um
substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ao PLS
464/2009, do senador Paulo Paim (PT-RS), e ao PLS
169/2013, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que foram apensados por
tratarem do mesmo assunto.
Além do piso salarial, o projeto redigido por Cristovam estabelece que a
jornada de trabalho desses profissionais não poderá ser superior a seis horas
diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo
coletivo.
O texto também determina que as atividades sejam exercidas preferencialmente
por trabalhadores que tenham concluído o ensino fundamental e que sejam
aprovados em curso especializado de formação profissional ministrado por
entidade oficial ou credenciada. Mas o texto garante o exercício das atividades
ao trabalhador que atue na profissão na data de entrada em vigor da lei.
Agência Senado
