O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS), anunciou para amanhã a
votação da revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. A
mensagem governamental 092/2014, que altera a Lei Complementar 322, de 2005,
alterando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, foi lida na
sessão plenária desta quarta-feira (19) e o presidente afirmou que caso a
dispensa de tramitação seja consensual entre os líderes, a mensagem será
votada.
Com a alteração proposta pelo governo, o professor ou especialista vai
avançar no nível, sem alteração da letra, conquistando um benefício no salário
consideravelmente superior ao que recebe hoje ao se qualificar. O projeto também
revisa alguns trechos do Plano de Cargos do Magistério, como os que dizem
respeito à jornada de trabalho, oficializando o que já está sendo praticado pela
Secretaria de Estado da Educação, de acordo com a Lei Nacional do Piso.
Com isso, a jornada estadual anterior, com 24 horas semanais para exercício
em sala de aula e 6 horas para planejamento, será alterada oficialmente para 20
horas em sala e 10 horas para planejamento.
