Além
disso, o texto aprovado também prevê que o ato de favorecer a
prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente
ou vulnerável também se torne crime inafiançável sob pena de pena de
quatro a dez anos, que deverá ser cumprida em regime fechado. Pode haver
progressão do regime, no entanto, somente após o cumprimento de dois
quintos da pena, para réus primários, e de três quintos para
reincidentes.
Essas penas também serão aplicadas a quem for flagrado,
ainda em contexto de prostituição, praticando sexo ou ato libidinoso com
alguém com mais de catorze anos e menos de dezoito.
