O
ex-prefeito de Boa Saúde, Paulo de Souza, e o empresário Edinaldo
Batista da Silva foram condenados por dispensa indevida de licitação
e superfaturamento na compra de equipamentos para o Hospital e
Maternidade Municipal Januário Cicco, nos anos de 2003 e 2004. A
condenação resultou de uma ação penal de autoria do Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).
Além
deles, foram condenados pela irregularidade no processo licitatório
os integrantes da comissão de licitação do Município na época:
Edilson Francisco do Nascimento, Artaxerxes Dias de Aguiar e Valdiran
Oliveira Silva. Os três receberam como pena o pagamento de multa de
R$ 3.463,74 e três anos e nove meses de detenção, esta última
substituída por duas penas restritivas de direitos: fornecimento
mensal de cestas básicas e prestação de serviços à comunidade.
Já
o ex-prefeito foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e
quatro anos de detenção; enquanto o empresário recebeu como pena
quatro anos de detenção e mais quatro anos de reclusão; em
todos os casos em regime aberto. Ambos terão ainda de pagar multa de
R$ 4.041,03 e poderão passar cinco anos inabilitados para o
exercício de cargo ou função pública.
