O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN)
denunciou o ex-prefeito de Guamaré, José da Silva Câmara
(conhecido como Dedé Câmara), por não prestar contas de recursos
recebidos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE),
nos anos de 2006 e 2007. Caso a denúncia seja aceita e o ex-gestor
condenado, poderá receber como pena até três anos de detenção.
O
ex-prefeito tomou posse em 2005, porém foi afastado da Prefeitura
antes do fim do mandato. Em junho de 2007 Dedé Câmara teve de
deixar o cargo como reflexo da imputação de atos de improbidade
administrativa que recaíam sobre ele. Voltou a administrar a cidade
em 1º de julho daquele ano, através de liminar, porém foi afastado
novamente e de forma definitiva em 28 de agosto.
Os
recursos recebidos do FNDE, e cujos prazos para prestação de contas
se encerraram quando Dedé Câmara ainda se encontrava no cargo,
deveriam ser aplicados em programas como o de Educação de Jovens e
Adultos (Peja); no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);
e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
