O ex-prefeito de Janduís recebeu nova condenação por
improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo juiz José
Herval Sampaio Júnior, que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta
4 do CNJ. Salomão Gurgel Pinheiro praticou irregularidades ao contratar
escritório de advocacia no ano de 2005, conforme apurou o Ministério
Público do Rio Grande do Norte.
Consta do processo que, ao assumir a chefia do Poder
Executivo Municipal, em janeiro de 2005, Salomão Gurgel celebrou
contratos anuais de prestação de serviços advocatícios com um escritório
que atua na cidade. Os contratos foram alvo de ação proposta pelo MP.
Os prestadores de serviço apresentaram contestação,
defendendo a legalidade na contratação, uma vez que a legislação elenca
hipóteses de inexigibilidade do certame licitatório. O ex-prefeito de
Janduís defendeu-se de igual modo, explicando, ainda, que a contratação
teria ocorrido após licitação realizada na modalidade “convite”.
JH
