O juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior,
julgou procedente em parte, pedido formulado pelo Ministério Público
Estadual para condenar o ex-prefeito daquela cidade, José Lins, por
improbidade administrativa. Isto em virtude de realização de promoção
pessoal e partidária na principal praça esportiva de Currais Novos.
José Lins foi condenado, nesta decisão de Primeiro Grau, ao pagamento
de R$ 14.978,59 em favor do Município de Currais Novos, pela pintura
realizada em desrespeito a Lei no estádio municipal. Além disso, também
foi sancionado com pagamento da multa civil, no valor de R$ 74.892,95 e
ainda a suspensão dos direitos políticos por seis anos. E ressalta o
juiz : “Condeno o promovido ao pagamento de custas processuais, não
existindo condenação em honorários advocatícios, sendo o Ministério
Público o autor da presente ação”.
