Aplicação irregular de recursos destinados à educação resultou em
nova condenação por improbidade administrativa para o ex-prefeito de
Patu, Possidônio Queiroga, conforme sentença do juiz Bruno Lacerda
Bezerra Fernandes. A conduta de Possidônio Queiroga da Silva Neto
ocasionou danos ao erário, além de afrontar princípios da legalidade,
impessoalidade e publicidade.
Coube ao Ministério Público acionar o ex-gestor propondo, inclusive, a
indisponibilidade de seus bens. Administrador municipal no período de
janeiro de 2001 a dezembro de 2008, Queiroga teria praticado irregulares
na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Além disso,
foi acusado de fracionar despesas para dispensar licitação e de atrasar
prestações de contas relacionadas a esses recursos.
TJRN