Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema.
O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR),
é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares. Mas, como
sofreu modificações na Câmara, teve que passar por um reexame no Senado,
que aprovou a proposta sem novas alterações. Agora, o projeto seguirá
para sanção presidencial.
O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira,
população mínima e regras para a consulta à população por meio de
plebiscito. O texto aprovado inicialmente no Senado estabelecia
requisitos como população de 6 mil habitantes nas Regiões Norte e
Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Além disso,
exigia território com área mínima de 200 quilômetros quadrados, no
Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas demais regiões. A
Câmara, no entanto, retirou a exigência territorial, decisão mantida
pelo Senado ao reexaminar a matéria.
