O ex-prefeito da cidade de Santo Antonio, Luís Carlos Vidal Barbosa,
foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A punição é
por ter contratado, diretamente, empresa sem o devido processo
licitatório para construção de unidades habitacionais no município do
qual era gestor.
A denúncia foi feita no dia 8 de agosto de 2014 e a sentença foi
proferida, em audiência, menos de um ano depois de ofertada a acusação. O
Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito por ter usado o
estado de calamidade pública no município para negociar sem licitação
construção de 100 unidades habitacionais.
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara
Federal, determinou a pena de 3 anos de detenção, que foi convertida em
prestação de serviço a comunidade. O ex-prefeito prestará serviço a
comunidade pelo período de quatro anos e ainda pagará uma multa
pecuniária de R$ 2 mil.
Na sentença, o magistrado observou que em fiscalização realizada pela
Controladoria-Geral da União foi constatada irregularidades na execução
do contrato para construção das unidades habitacionais.
