O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da
Promotoria de justiça da Comarca de Macau, ajuizou ação civil pública
contra ex-prefeito do município Flávio Veras, e representantes das
empresas J M BEZERRA & CIA LTDA – POSTO MACAU e F F REIS FILHO ME –
POSTO SALINAS, José Maria Jácome Bezerra e Francisco Filgueira Reis
Filho, alegando superfaturamento na compra de combustíveis, realizada
pela prefeitura entre janeiro de 2005 e agosto de 2006.
A ação foi ajuizada a partir das informações apuradas pelo Inquérito
Civil n° 020/2010, instaurado a partir de denúncia, apresentada em 2005,
do aumento do consumo de combustível no município de Macau, bem como
possível cometimento de ato de improbidade administrativa consistente em
promoção pessoal e irregularidades na conta da Previdência Municipal.
A Promotora da 1ª Promotoria da Comarca de Macau, Isabel de Siqueira
Menezes, explica na ação que o superfaturamento ocorreu de duas formas:
através do valor unitário do litro de combustível vendido a preços bem
acima do praticado no mercado, e na quantidade global de combustível
adquiridos na totalidade do período. Entre janeiro de 2005 e agosto de
2006, a Prefeitura de Macau pagou somente a três postos de combustíveis
(Posto Macau, Posto Salinas e Posto Frei Damião) a quantia de R$
4.287.900,63.