A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda (6) a Lei
Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de
marco legal para pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou
física.
O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o
que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá
ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho,
infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com
deficiência.
O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que o estatuto
vai consolidar e fortalecer o conjunto de medidas do governo
direcionadas às pessoas com deficiência, mas disse que o cumprimento da
lei também será responsabilidade de estados e municípios.
