As reivindicações do Sindsaúde que foram atendidas são resultado de
audiências realizadas com o governador Robinson Faria, a secretaria
chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o titular do Planejamento
e das Finanças, Gustavo Nogueira, e com o secretário de Estado da Saúde
Pública, Ricardo Lagreca, com o sindicato.
O governador Robinson Faria falou sobre o entendimento com a
categoria. “O sindicato entendeu que o momento das finanças do estado
não é bom, mas mesmo assim não fechou as portas para negociar diante das
nossas possibilidades. Os problemas financeiros são de conhecimento de
todos, mas vamos manter o diálogo permanente para atender aos
profissionais da saúde e, principalmente, a população”, afirmou, o
governador lembrando que apesar da frustração recorde de receita dos
governos estaduais, o RN permanece com o pagamento dos servidores em
dia, fruto do corte de gastos do Governo.
Sobre o fim da greve, Ricardo Lagreca falou: “Houve um entendimento
importante nas negociações que vinham sendo realizadas entre o Governo
do Estado e o SindSaúde. Foram cerca de 90 dias de muito diálogo entre
as partes, com reconhecimento mútuo das obrigações que resultaram num
bom desfecho. Ganha com isso a população. Da mesma forma, vamos nos
reestruturar para transformar os ganhos obtidos em melhoria da qualidade
da assistência à saúde dos potiguares”.
“O Governo e os servidores avançaram nas demandas que eram possíveis
atender sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Realizamos
planejamento para dar cumprimento aos direitos dos servidores que foram
negados durante anos e vamos resolver essa demanda reprimida nos
próximos meses. Estou feliz que o SINDSAÚDE tenha mantido o diálogo,
exaustivamente, e compreendido que estamos experimentando uma nova forma
de relacionamento com os servidores públicos, declarou Tatiana Mendes
Cunha.
Definições
Dentre os encaminhamentos acordados estão a publicação e pagamento
das mudanças atrasadas de níveis (2013 e 2014) serão quitadas da
seguinte forma: no Pagamento de Setembro os níveis elementar 2013,
médio de 2013 e elementar de 2014 serão pagos; no pagamento de outubro,
serão contemplados os níveis superior 2013 e médio de 2014; em
novembro, serão pagos os níveis superior 2014. A partir daí a mudança de
nível será implantada após a avaliação de desempenho de acordo com o
aniversário da data de admissão do servidor.
Em relação à correção de servidores com níveis errados, já estão
sendo corrigidos conforme processos já existentes na Sesap, com o
Governo garantindo a continuidade da correção dos níveis dos servidores
ativos e aposentados e apresentar relatório quantitativo das correções
implantadas.
Sobre a Revisão da lei da Produtividade: A comissão voltará a
funcionar com acompanhamento direto da Coordenadora de Recursos Humanos
da Sesap. A comissão terá amplo acesso as informações financeiras que
desejar, sem individualização, para elaboração de uma nova proposta de
legislação;
Para o processo seletivo público, o Governo se compromete a nomear no
mês de outubro/2015, a Comissão do Concurso na qual o SINDSAUDE estará
representado, e divulgação de calendário, para realização do concurso no
primeiro semestre de 2016; A SESAP deverá concluir levantamento das
vagas existentes até o final de setembro, além das 841 vagas abertas por
aposentadorias. Além disso, irá encaminhar ao sindicato no prazo de 15
dias o relatório detalhado e atualizado do dimensionamento das unidades
de saúde do estado.
Sobre o pagamento dos salários, e adicionais de insalubridade
atrasados dos novos concursados, e implantação dos municipalizados que
retornaram ao Estado, a definição é que foram implantados na folha de
junho, porém foram identificados erros nos pagamentos retroativos. O
governo reafirma o compromisso de pagamento da dívida dos meses que não
foram pagos de forma parcelada, mês a mês. Solicita ao Sindsaúde que
informe as matriculas dos servidores que não tiveram os pagamentos
conforme o acordado para identificação e correção dos pagamentos no mês
de setembro/2015;
Em relação às demais reivindicações, dada a impossibilidade de
atendimento no momento, em face da violação do limite legal pelo Estado,
haverá permanente discussão para posteriores entendimentos dos
seguintes pontos:
– Reajuste salarial no vencimento de 27%;
– Isonomia salarial entre os servidores lotados nas unidades do Estado e municipalizados;
– Isonomia salarial entre servidores ativos, aposentados e pensionistas;
– Calendário de pagamento dentro do mês para todos os servidores ativos,inativos e terceirizados;
– Alteração da Lei Estadual do Auxilio Transporte;
– Revogação da Lei nº 526/2015, que unificou os fundos previdenciários do Estado.
– Retirada do projeto de lei de Previdência Complementar;
-Gestão Democrática com eleições diretas para os diretores de
hospitais e municipalizados;inativos e terceirizados;Estado;unidades de
saúde.
Visor Político
