Ele disse que o governo tem a obrigação de dar curso ao que está
contratado em termos de investimentos, mas que ao planejar a manutenção
destes investimentos será preciso condicioná-los ao que prevê a
estratégia fiscal do governo. Ele disse que o Bolsa Família está
preservado mas indicou que pode haver cortes no futuro se a arrecadação
não melhorar.
O ministro explicou que o governo fará um esforço com toda a
sociedade e o Congresso para buscar alternativas de baixo impacto na
inflação, mas que garantam mais dinheiro aos cofres da União. Ele disse
que a presidente Dilma não quer fazer imposições e sim dividir a
responsabilidade sobre a necessidade de um superávit orçamentário com
todos.
— O governo sabe das dificuldades de se criar novos impostos. Mas queremos dialogar e buscar juntos uma alternativa, pois precisamos perseguir o superávit fiscal [economia do governo para pagar juros da dívida].
Especula-se, em Brasília, que o governo pode aumentar impostos cuja
decisão não dependa de acordo com o Congresso Nacional. Na cesta de
tributos, estaria um imposto que incide sobre a venda da gasolina, por
exemplo.
O Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida são os dois principais
programas sociais do governo no âmbito da distribuição de renda e da
habitação popular. Berzoini disse que a fase 2 do programa habitacional
está garantida e prevê a entrega de 1 milhão e 400 mil casas. Já a fase 3
será ajustada à disponibilidade orçamentária.
Berzoini disse, porém, que os recursos para os programas sociais
estão previstos no Orçamento de 2016 enviado ao Congresso, mas que a
aplicação futura de dinheiro neles e em projetos de Habitação e Educação
precisa estar atrelada aos dispositivos constitucionais. Ou seja, não
poderá haver gastos que ponham em risco o ajuste fiscal pretendido pelo
governo.
Em outras palavras, o ministro das Comunicações afirmou que tudo,
daqui pra frente, precisará ser planejado tendo em vista o saldo
negativo do Orçamento e que não se pode garantir investimentos que
venham a aumentá-lo. O governo enviou ao Congresso o Orçamento de 2016
em que, nele, prevê déficit de R$ 30 bilhões.
O governo também já congelou a concessão de bolsas do programa
Ciências Sem Fronteiras em 2016. Dinheiro do programa será liberado
apenas para as bolsas vigentes.
DRU
O ministro também exibiu cautela quanto ao uso de recursos de
contribuições sociais previsto na DRU (Desvinculação de Receitas da
União), dispositivo que permite ao governo gastar dinheiro fora do
Orçamento Fiscal declarado ao Congresso. Ele salientou, mais uma vez,
que nada pode gerar despesas não adequadas à estratégia fiscal.
— Não pode haver desacordo com a proposta do governo para não haver impacto relevante nas contas.
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