Dos R$ 26 bilhões anunciados hoje (14) pelo governo como cortes no
Orçamento de 2016, R$ 8,6 bilhões serão do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). Durante o anúncio, o ministro do Planejamento, Nelson
Barbosa, destacou que a maior redução será no Programa Minha Casa,
Minha Vida.
A intenção do governo é retirar do Orçamento as
despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar
parte delas para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com
a alteração, o fundo passaria a responder por parte dos gastos
inicialmente previstos com o programa, passando a participar também da
primeira faixa do Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda
de até R$ 1,8 mil.
Segundo Barbosa, o governo enviará uma medida provisória com a proposta e
também pretende modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
para o próximo ano. Além da redução de investimentos no programa,
o governo também anunciou corte de R$ 3,8 bilhões no direcionamento de
emendas parlamentares.
De acordo com o ministro do Planejamento, a proposta é que as emendas parlamentares impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A escolha dos programas ficaria a cargo dos parlamentares. Barbosa acrescentou que o governo vai alterar o Orçamento para diminuir os gastos previstos com a saúde, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição. A redução geraria uma economia de R$ 3,8 bilhões.
A intenção também é se
valer das emendas parlamentares, de modo a recompor os gastos
discricionários previstos no PLOA. Pela proposta, essas emendas, das
quais 50% obrigatoriamente devem ser destinadas à saúde, serão
utilizadas em programas de saúde prioritários com foco na alta e média
complexidade e também em ações de atendimento básico.
Com o
anúncio dos cortes no Orçamento do ano que vem, o governo espera
recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de
agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta
orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma
semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's
rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau
de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons
pagadores e seguros para investir.
A presidenta Dilma Rousseff
passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O
assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta
segunda-feira, com presença de 14 ministros. O vice-presidente da
República, Michel Temer, que sempre participa das reuniões de
coordenação política, está em viagem oficial à Rússia.
