O Plenário do Congresso Nacional
manteve nesta quarta-feira (18) o veto presidencial (VET 29/2015) ao
reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelas
mesmas regras da política de valorização do salário mínimo. O veto
recebeu 160 votos favoráveis e 211 votos pela derrubada, 46 a menos do
que o necessário na Câmara dos Deputados. Como o veto foi mantido na
Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.
Na defesa da
decisão da presidente da República, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE)
disse que a derrubada do veto poderia gerar um custo adicional à
Previdência Social de R$ 11 bilhões, o que, segundo ele, é inviável. O
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) rebateu afirmando que, ao mesmo
tempo em que o governo alega falta de dinheiro para pagar os benefícios
previdenciários, a Petrobras calcula um prejuízo de R$ 40 bilhões apenas
com os casos de corrupção.
Com a
manutenção do veto a partes da Lei 13.152/2015, que prorroga até 2019 a
atual política de valorização do salário mínimo, aposentados e
pensionistas que recebem mais de um salário continuarão contando apenas
com a reposição da inflação, sem ganho real. Na justificativa, a
presidente Dilma Rousseff afirmou que a vinculação entre o salário
mínimo e os benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social
violariam a Constituição.
Pela lei, os
reajustes do salário mínimo corresponderão à variação, acumulada nos 12
meses anteriores ao mês do reajuste do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE.
