A luta contra a corrupção no Brasil sofreu derrota nesta quinta-feira (9) no Congresso Nacional, quando um grupo de senadores e deputados votaram pelo enfraquecimento de instrumentos de combate a crimes financeiros.
Um grupo, formado em quase sua totalidade por partidos de políticos presos ou investigados por crimes de corrupção, aprovou a transferência do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para a Economia, contrariando o projeto do ministro da Justiça Sérgio Moro de combate ao crime organizado.
Os parlamentares também decidiram aprovar a limitação da atuação de auditores da Receita Federal, considerado um "jabuti". O trecho Medida Provisória 870 proíbe que auditores da Receita Federal comuniquem às autoridades competentes indícios de crimes encontrados nas análises de movimentações financeiras dos contribuintes.
A Procuradoria Geral da República repudiou a decisão dos parlamentar e destacou a importância do trabalho dos auditores fiscais na identificação de crimes de corrupção e que eles sempre submeteram irregularidades à análise do MP.
As mudanças atingem convenções anticorrupção.
Essas convenções “balizaram os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Juristas criada no âmbito do Senado Federal, inclusive para a elaboração do anteprojeto do novo Código Penal, razão pela qual é de bom alvitre assegurar os trabalhos da Receita Federal do Brasil no combate à corrupção.
A referida limitação vai na contramão de conquistas históricas do povo brasileiro e do fortalecimento institucional necessário ao amadurecimento de nossa jovem democracia, mutilando um dos mais efetivos instrumentos com que a sociedade conta no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e outros crimes conexos.
Caso o trecho seja avalizado pelos deputados e senadores que analisam a Medida Provisória, os auditores fiscais, na prática, ficarão "impedidos de atuar em operações como Lava Jato e Zelotes".
Recentemente, o vazamento de dados pela Receita Federal foi alvo de ataques por políticos e até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes, que teve expostos documentos que apontaram indícios de fraude.
O Centrão teve peso decisivo. O grupo é formado por PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade. O PT também colocou as suas digitais.
Do Rio Grande do Norte, o senador Jean Paul Prates (PT) é um dos 14 parlamentares que votaram favor de tirar a Coaf da Justiça, com clara intenção de limitar os instrumentos de combate à corrupção.
Ele já havia se negado a apoiar a CPI da Toga.
