O tribunal aplicou multa individual de R$ 15 mil aos dois candidatos, totalizando R$ 30 mil, e determinou a remoção definitiva de cinco publicações no Instagram, com trechos da propaganda eleitoral. A decisão estabelece que a Meta — que administra o Instagram — torne os conteúdos indisponíveis em até 24 horas e proíbe Álvaro e Babá de voltar a divulgar ou impulsionar as imagens aéreas, preservando a possibilidade de crítica política por outros meios.
A ação foi apresentada por Allyson e sua coligação Esperança e Trabalho contra seis vídeos. As cinco peças consideradas irregulares foram veiculadas em colaboração entre os perfis dos adversários e contrapunham imagens de bairros de Mossoró à residência do ex-prefeito. As filmagens revelavam piscinas, telhados, placas fotovoltaicas, veículos, acessos e edificações vizinhas, ultrapassando a visão disponível a partir da rua.
Autor do voto que conduziu a posição vencedora, o desembargador Hallison Rêgo Bezerra afirmou que a discussão não era sobre impedir questionamentos ao patrimônio ou à gestão de Allyson, mas sobre o meio utilizado para construir a propaganda. “Não se trata, portanto, de uma fachada vista da calçada. Trata-se de um sobrevoo que transpôs os muros de um condomínio fechado e expôs, do alto, o interior do lote onde vive a família do candidato.”
