A Emater iniciou uma nova etapa de ações para garantir a municipalização total
do Programa Leite Potiguar. Com a municipalização do programa, o ente federativo
municipal, através de sua secretaria de ação social, se responsabiliza pela
entrega do leite aos seus beneficiários, ficando sob a tutela da Emater o
controle financeiro e administrativo do programa.
Para a formalização do processo, o município assina o Termo de Adesão e se
compromete em realizar o cadastramento dos beneficiários, disponibilizar o local
para a distribuição do leite e um funcionário responsável pela distribuição do
produto.
Dessa maneira, a Emater cumpre o que determina a Resolução
37/2009 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A
produção do Programa do Leite é adquirida pelo Estado e distribuída
gratuitamente para os grupos de beneficiários, formados por gestantes, nutrizes,
crianças até sete anos de idade e idosos.
