A deputada Márcia Maia (PSB) apresenta Projeto de Lei que institui no
Calendário Oficial do Estado a Semana Estadual do Bebê, a ser realizada,
anualmente, na semana do dia 19 de maio. As ações destinadas a efetivar o disposto no Projeto ficarão a cargo do
poder publico, em conjunto com organizações da sociedade civil e terão a
finalidade de fomentar planos, programas e debater sobre os cuidados
fundamentais para a garantia de uma primeira infância.
Márcia Maia lembrou que, no Brasil, os direitos das crianças estão
garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, um documento mais avançado de todo o mundo na efetivação da
doutrina de proteção integral às crianças e garantia de direitos, em
condições de liberdade e de dignidade.
