O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar, no
próximo dia 10, um projeto de lei que anula o Estatuto do Desarmamento,
em vigor no país desde 2003. A principal mudança da proposta é a
liberação do porte de arma para o cidadão comum. Além disso, o processo
para concessão da autorização ficará mais barato, e ele passará a ser
realizado pelas Polícias Civis de cada Estado.
A possibilidade da
liberação coloca em lados opostos movimentos pacifistas e uma parcela da
população defensora da tese de que a liberação dá ao cidadão a
possibilidade de se defender de criminosos. Hoje, para que o porte seja concedido, o interessado
precisa comprovar a necessidade da arma. Se o Projeto de Lei
3.722/2012, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), for aprovado, essa
necessidade será excluída. “Atualmente, o bandido assalta uma pessoa com
a certeza de que não terá reação. Será que esse marginal teria a mesma
audácia caso os brasileiros pudessem obter o porte de armas? É preciso
repor a dúvida na cabeça do ladrão”, justificou.
O parlamentar embasa a proposta no aumento da
criminalidade e no baixo número de armas recolhidas na campanha do
desarmamento, criada em 2004. Em quase dez anos, foram 660 mil armas,
500 mil delas nos primeiros dois anos (veja os dados ao lado).
Assaltado três vezes, o administrador Cleber Grijó
Júnior, 37, reforça o coro. Colecionador de armas e atirador esportivo,
ele argumenta que a legislação tira do cidadão o direito de se defender.
“O Estado não dá conta da violência. Os bandidos sabem que podem entrar
na sua casa, na sua empresa. Não vai haver reação. Não acho que deva
banalizar, baratear o processo. Tem que ter critérios, sim, exigir
treinamento, teste psicológico. O que não acho certo é proibir e pronto,
para todo mundo. O criminoso não cumpre a lei, não entrega a arma
dele”. Pelo projeto, as taxas para a concessão de porte ou posse serão
de R$ 440 – hoje são R$ 2.435.
O presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa,
defende a revogação do estatuto por causa do referendo de 2005, quando
59 milhões de brasileiros foram contra a lei – a pergunta na ocasião era
se o cidadão era a favor de proibir o comércio de armas e munição. “A
opção de defesa só pode ser exercida se você tiver um instrumento para
isso”.
Menos armas. O cientista
político Guaracy Mingardi, por sua vez, defende que regras mais frouxas
contribuem para o acesso de bandidos a armas e para o crescimento de
crimes por impulso (como em brigas de trânsito e após discussões).
