O Prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas de Araújo
enviou nesta quinta-feira (5), ofício a Câmara Municipal de Vereadores,
requisitando a realização de uma sessão extraordinária, para apreciação e
votação de projetos de lei. Dentre eles, o Projeto de Lei nº 001/15 que
concede reajuste de 13,01% (treze vírgula zero um por cento), para os
vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal,
respeitadas as progressões causadas pelo plano de cargo e salários do
Magistério.
O aumento será RETROATIVO a 1º de janeiro de 2015. As despesas da
execução correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no
Orçamento Geral do Município.
O Projeto de Lei atende à obrigação, de abrangência nacional, através da lei federal nº 11.378, que valoriza os profissionais docentes e os especialistas em educação. “Os reajustes para o Magistério confirmam que a qualidade no ensino e a valorização dos servidores da educação tem sido um dos pilares desta administração”, destacou Padre Jocimar.
O Projeto de Lei atende à obrigação, de abrangência nacional, através da lei federal nº 11.378, que valoriza os profissionais docentes e os especialistas em educação. “Os reajustes para o Magistério confirmam que a qualidade no ensino e a valorização dos servidores da educação tem sido um dos pilares desta administração”, destacou Padre Jocimar.
