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03 dezembro 2016

MEC quer que RN devolva R$ 42 milhões por cursos não realizados

O Ministério da Educação quer que o Governo do Rio Grande do Norte devolva quase R$ 42 milhões que recebeu em 2009 para reformar escolas que receberiam cursos profissionalizantes. Nesse período, 49 unidades foram readequadas, mas nenhum curso chegou a ser oferecido. 

Alegando não ter o recurso, o Estado quer negociar uma solução que não envolva a restituição. A Secretaria de Educação vai propor ao governo federal um afrouxamento do prazo para começar a executar os projetos a partir do próximo ano. “Até hoje o Estado não ofereceu esses cursos. Vamos solicitar um aumento do prazo, para começar em 2017 e aumentar a oferta progressivamente”, afirmou o secretário adjunto da pasta, Marino Azevedo.

De acordo com dados do governo, 53 escolas deveriam ter sido reformadas. Desse total, 49 tiveram os projetos concluídos de lá para cá. O governo gastou R$ 37 milhões nas obras. O recurso aplicado no banco antes de ser usado nas reformas rendeu R$ 9,4 milhões, que o governo quer usar para equipar as escolas, mas para isso também precisa de autorização.  

A reforma das escolas fazia parte do programa Brasil Profissionalizado, do Ministério da Educação, que visava o aumento da oferta de ensino médio integrado ao profissional no país. A ideia era atender o público formado por jovens de 15 a 17 anos de idade. 
Pelo programa foram investidos R$ 120 milhões no Rio Grande do Norte. Entre as ações previstas na época, havia reforma e adequação de 30 escolas para a oferta do Programa Nacional de Integração de Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja); reforma e adequação de mais 10 escolas do ensino médio integrado, aquisição de mobiliários, equipamentos e laboratórios destinados ao ensino profissional.

Na época, o governo do estado anunciou que os recursos do programa podiam ser utilizados para a formação de professores na área de ciências. O Brasil Profissionalizado destinava dinheiro para construção de 10 centros de excelência em ensino profissional e tecnológico de nível médio, instalados em polos do estado. Os cursos dependeriam das cadeias produtivas de cada região. 

Dos dez centros, oito estão praticamente prontos, segundo a Secretaria de Educação, mas ainda não há aulas em andamento. Dois prédios ainda estão no início. A previsão é que alguns dos centros comecem a funcionar no próximo ano.  A secretária Claudia Santa Rosa estava ontem em Brasília e esta deveria ser uma das pautas da titular na capital federal. 

Terceira gestão
Os recursos do programa já são geridos pela terceira equipe de governo. O programa foi assinado em 2008, quando a governadora do Rio Grande do Norte era a Wilma de Faria. À época, o secretário de Educação Ruy Pereira informou à imprensa que o estado implantaria 154 cursos técnicos já a partir de 2009. Durante o governo de Wilma, a Secretaria de Educação passou pela mão de oito secretários diferentes.  

Em 2011, quando a governadora Rosalba Ciarlini assumiu o governo, um dos desafios da secretária Betânia Ramalho era implantar o programa. As obras continuaram em andamento, mas os cursos não saíram do papel. Questionado por que os cursos não saíram do papel, o atual secretário adjunto diz que não pode responder pelos antecessores.

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