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29 dezembro 2018

STF gasta R$ 32,6 mil com diárias para Toffoli e assessores passarem final de semana na Argentina

O Supremo Tribunal Federal pagou o total de R$ 32,6 mil em diárias aos seis juízes auxiliares e assessores que acompanharam o ministro Dias Toffoli durante um final de semana na Argentina. Eles viajaram a Buenos Aires para participar do 1º Encontro Internacional da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entre 22 e 25 de novembro.

A equipe de Toffoli foi transportada em avião da Força Aérea Brasileira. O cidadão brasileiro – quem paga as viagens de magistrados e assessores com recursos públicos– não foi suficientemente informado para avaliar a importância dessas despesas. Juízes brasileiros e argentinos discutiram uma agenda comum para combater o crime organizado, compartilhando investigações a partir do próximo governo e das prioridades do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro.

Até o início das atividades na Argentina, a Ajufe fez uma divulgação discreta do encontro, apenas na rede interna da entidade. No dia 24 de novembro, a associação noticiou em seu site que o encontro contou com “uma programação científica em parceria com a Ajufe argentina”, quando “os mais de 300 magistrados que participaram do evento puderam acompanhar a palestra de Toffoli”.

Os participantes assistiram a painéis sobre o funcionamento da Associação dos Juízes Federais na Argentina e os objetivos da entidade. Durante o evento, a Ajufe assinou um “acordo de cooperação acadêmica“.

Os ministros Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal, viajaram com despesas pagas pela Ajufe. Os juízes associados desembolsaram os seus gastos. O TRF-1 cobrou dos juízes relatórios sobre os estudos e certificados de participação que não foram distribuídos pela Ajufe, pois não houve cursos. Igualmente, o site do STF foi vago sobre o encontro para tratar “de temas como a cooperação jurídica no Mercosul e comparação das legislações de ambos os países”.

Segundo o noticiário oficial, Toffoli ressaltou que “o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado papel fundamental nesse processo contínuo de construção da nossa democracia, moderando os conflitos, corrigindo eventuais desvios democráticos e impedindo que contrariedades políticas conjunturais levem à ruptura do regime constitucional no Brasil”.

Aparentemente, nada mais relevante foi noticiado.

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