Segundo o despacho
presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria
“a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no
aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura
administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o
crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a
cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a
sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o
crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na
repartição do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto
presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de
maiores dificuldades financeiras.
