O ex-prefeito de Poço Branco, José Batista de Lucena, teve as
contas do Fundef relativas a 2002 consideradas irregulares, sendo
condenado a restituição de R$ 129 mil em decorrência da ausência de
comprovação de documentação comprobatória de despesas. O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson na sessão da
1ª Câmara do Tribunal de Contas (TCE-RN) desta quinta-feira (14).
O Conselheiro também relatou processo do Fundef do exercício de 2000,
da Prefeitura de Serra do mel, sob a responsabilidade do espolio do
ex-prefeito Silvio Rocha de Lucena. O voto foi pela restituição de R$ 536 mil, decorrente da omissão do dever constitucional de prestar contas. Em ambos, as principais peças processuais serão encaminhadas para
análise de ilícitos penais por parte do ministério Público Estadual.
