A Justiça Federal do
Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Vila Flor, José Eristotes Neto,
por se apropriar de verba do Fundo Nacional de Educação (FNDE), que seria
destinada ao município. Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior,
titular da 2ª Vara, condenou o ex-gestor a 5 anos e 11 meses de reclusão, que
deverá ser cumprida, em regime semiaberto.
O magistrado observou
que foi possível constatar que “todos os cheques (referentes ao depósito do
FNDE) foram sacados na ‘boca do caixa’ pelo próprio Prefeito do Município”. Na
sentença, o Juiz Federal Walter Nunes ressaltou que “as provas produzidas nos
autos são incontestes acerca da atuação do acusado José Eristotes Neto”. Ainda
de acordo com a decisão, na condição de prefeito de Vila Flor, o réu apresentou
ao FNDE a declaração falsa sobre o programa Recomeço da Educação de Jovens e
Adultos (EJA) no ano de 2001.
Na sentença, o
magistrado absolveu Maria Aparecida de Araújo que assinou o “Parecer do Conselho
de Acompanhamento e Controle Social sobre a Execução do Programa Recomeço da
Ensino de Jovem e Adulto (EJA)”. “Não há prova segura de que a acusada tenha
agido com dolo, sequer eventual. Note-se que a acusada, conforme ela própria
disse, chegou a indagar do acusado se a assinatura da declaração poderia lhe
trazer algum tipo de problema, tendo o acusado, que era o Prefeito e de sua
confiança, dito que não havia nada de errado”.
Fonte: Blog do BG
