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10 de dezembro de 2013

TRE cassa mandato, afasta a governadora Rosalba Ciarlini e determina posse do vice

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato e os direitos políticos, por oito anos, da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e mandou que fosse empossado no cargo o vice-governador Robinson Faria (PSD). A decisão é considerada inédita porque seria a primeira vez que um gestor perde o mandato por causa de uma eleição que não foi a sua.

O tema em questão era a manutenção, ou não, do afastamento da prefeita Cláudia Regina (DEM) que foi cassada, tendo as ações de Rosalba durante a campanha municipal de 2012, como principais argumentos. O julgamento em primeira instância, não previa a cassação da governadora, no entanto, o TRE tomou como base uma recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que pediu a inclusão de inelegibilidade dela como parte extensiva reivindicada, em aparte, pelo desembargador Nilson Cavalcanti.

A decisão pegou de surpresa não apenas a governadora, mas toda a cena política do Estado, não só por este motivo, mas também pelo fato de o presidente do Tribunal, Amilcar Maia, sugerir a necessidade de nova eleição no Estado.  Isso porque, como Rosalba Ciarlini foi eleita em 2010 em primeiro turno, haveria entendimento de que tanto ela quanto Robinson perdem o mandato automaticamente.

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