O levantamento foi divulgado pelo escritório Cidades consultoria. São vários fatores que fazem com que os municípios não estejam em condições de receber os convênios federais, como regularidade fiscal, falta de prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e transferências constitucionais. O que acontece em muitos casos é que os prefeitos vão a Brasília em busca de recursos sem ter feito o dever de casa, que é arrumar as contas do seu município”, afirmou Alexandre Teixeira, diretor da Cidades Consultoria.
Municípios com pendências no CAUC não recebem recursos, exceto nas áreas de saúde, educação e assistência social. “O Cauc é consultado para que o Governo destine recursos para obras de infraestrutura, por exemplo, com exceção para as obras do PAC e na Saúde, Educação e Assistência Social”, explicou Alexandre.
Repasse de recursos federais por município – ano 2013 (SICONV/SIAFI)
POSIÇÃO MUNICÍPIO VALOR REPASSE
1 - NATAL - R$ 20.613.785,91
2 - SANTA CRUZ - R$ 5.262.600,00
3 - PENDÊNCIAS - R$ 4.875.000,00
4 - CURRAIS NOVOS - R$ 2.992.211,59
5 - JUCURUTU - R$ 2.778.340,00
6 - FLORÂNIA R$ 2.547.600,00
