Senadores e deputados se reúnem na próxima terça-feira (18), a partir
das 19h, para examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O primeiro
item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos
municípios, que devia ter sido votado no mês passado, mas a sessão
acabou suspensa por falta de acordo. Ao vetar o projeto, a presidenta
Dilma Rousseff salientou que a proposta contraria o interesse público,
uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de
novas receitas, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal
e a estabilidade macroeconômica.
Já o autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou
que ela foi aprovada por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria
uma propensão à derrubada do veto. Uma alternativa ao impasse é a
proposta do governo federal de encaminhar ao Congresso um novo projeto
para tratar da criação de municípios. O líder do PT no Senado, Humberto
Costa (PE), disse que até terça-feira o texto chegará ao Parlamento, o
que possibilitará um entendimento e a manutenção do veto. A ideia do
governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os
critérios propostos pelo Congresso apenas para Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, com regras mais rígidas para Sul e Sudeste.
