A ex-prefeita do município de
Montanhas, (O.M.L.S.), que suprimiu documentos na prestação de contas
referentes a convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, foi condenada pela Justiça Federal. A decisão foi do Juiz
Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, da 14ª Vara Federal, que
condenou a ex-gestora a 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, que será
cumprida, inicialmente em regime semi-aberto.
O Juiz Federal Arnaldo Pereira de
Andrade Segundo considerou que a autoria do crime está comprovada pelas
provas apresentadas. “A ré em seu interrogatório afirmou ter exercido o
mandato de Prefeita do Município de Montanhas/RN durante os anos de 2001
a 2008, sendo, portanto, a responsável pela documentação destruída e/ou
ocultada dos arquivos da edilidade”, escreveu o magistrado na sentença.
Ele observou ainda que a Prefeitura de
Montanhas em algumas despesas do convênio não apresentou qualquer
documento que comprovasse a necessidade de dispensa de licitação. O Juiz
Federal ressaltou não haver dúvida de que houve “destruição e/ou
ocultação de documentos referentes a três convênios”. JFRN http://www.jfrn.jus.br/index.xhtml
