Em comemoração aos três anos de vigência
da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral
da União (CGU) lança, na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília,
índice que mede a transparência pública em estados e municípios
brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).
No Rio Grande do Norte, o Poder
Executivo de quinze cidades (9% do total de municípios) passou pela
avaliação de transparência. A capital, Natal, ficou com nota 7,64 e
Passagem alcançou 2,50, enquanto treze cidades tiveram nota zero. A
nota do Estado (resultado da avaliação do índice de transparência do
Poder Executivo estadual, sem influência do resultado dos municípios)
foi zero. O Rio Grande do Norte está ao lado do Amapá, nas duas últimas
posições do ranking nacional.
No total, foram analisados 492
municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos
26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam
uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios:
regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do
Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é
refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.
Em âmbito municipal, Apiúna (SC) e São
Paulo (SP) receberam nota dez. Contudo, 63% dos municípios avaliados
tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois. Apenas sete
municípios, tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da região
sul. No caso das capitais, os três mais transparentes foram São Paulo
(SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89,
respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não
pontuaram.
Os entes que tiraram nota baixa e
tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em
contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente.
Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de
medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de
material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e
cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação
ao Cidadão (e-SIC).
Com o resultado da EBT, a CGU visa
aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um
acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Ainda no
2º semestre deste ano, a Controladoria pretende realizar nova avaliação
da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição
para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.
Com acréscimo de informações da assessoria CGU e Jornal de Hoje
