O Projeto de Lei 1265/2024 quer estabelecer novas restrições para cães da raça pitbull em todo o país. Entre as medidas propostas estão a proibição da venda, reprodução e importação desses animais, além da esterilização dos cães já existentes, do uso de focinheira em áreas públicas e da obrigatoriedade de cadastro nos órgãos de saúde e controle de zoonoses em até 90 dias.
Apresentado pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), o projeto tramita junto ao PL 2376/2003 e ainda depende de votação na Câmara dos Deputados.
A proposta tem gerado debate entre quem defende regras mais rígidas por questões de segurança e quem afirma que o comportamento do animal está diretamente ligado à criação, à socialização e ao treinamento oferecidos pelo tutor.
