O ex-prefeito de Pureza, Henrique Eufrásio de Santana Júnior, foi
condenado por frustrar o processo de escolha de uma empresa para
construir duas creches na zona rural do Município, em 2003, através do
fracionamento indevido da licitação. A ação do Ministério Público
Federal (MPF) resultou em uma pena de dois anos, um mês e 15 dias de
detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade. O réu
ainda pode recorrer da sentença.
Durante o período em que cumprir
a pena de prestação de serviços, o ex-gestor também não poderá exercer
cargo, função, atividade pública, ou mesmo mandato eletivo. Ele também
terá de pagar multa equivalente a 2% do valor dos contratos licitados,
corrigido monetariamente.
O ex-prefeito assinou, em dezembro de
2001, dois termos de responsabilidade, junto ao Ministério da
Previdência e Assistência Social, prevendo um valor total de R$ 177.764,
entre recursos públicos federais (R$ 159.096) e contrapartida do
Município (R$ 18.668). O objetivo era a construção de duas creches na
zona rural de Pureza e a realização de ações sociais e comunitárias de
enfrentamento à pobreza.
Embora as duas creches devessem ser
construídas ao mesmo tempo e de forma idêntica, ambas projetadas para
atender 50 crianças, o então prefeito decidiu fracionar a licitação.
Assim a quantia total de R$ 177.764, que exigiria como forma de
licitação a tomada de preços, foi dividida ao meio e foram realizados
dois processos na modalidade carta-convite, aceita apenas no caso de
obras com valor até R$ 150 mil.
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