O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou,
em primeiro turno, por 368 votos, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de
recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar
metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será
acrescida. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de
votação.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5%
do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a
24,5%.
