Os parlamentares querem elevar a
partir de janeiro seus próprios salários, além dos vencimentos da
presidente Dilma Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos 39
ministros. A previsão é de reajuste de 26.723 reais para 33.769 reais. O
aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice
oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%.
Os
congressistas, além dos salários, têm direito a apartamento funcional ou
auxílio-moradia de 3.800 reais e verba indenizatória de até 41.000
reais para deputados e 44.200 reais para senadores. O mais recente
aumento dado aos congressistas e aos integrantes do Executivo federal
ocorreu em dezembro de 2010.
O presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admite a elaboração do
projeto. "Tem que ter o aumento. Em toda a legislatura que se encerra,
você tem que aprovar o aumento para o próximo ano. Isso é
constitucional. O último aumento foi há quatro anos."
O artigo da
Constituição citado por Alves é o 49, que trata das competências do
Congresso. O texto prevê a fixação de subsídios idênticos para deputados
federais, senadores, presidente e vice-presidente da República. No
entanto, não há obrigatoriedade de se fazer reajustes no fim de cada
legislatura.
Efeitos – Um
novo projeto de decreto legislativo com a previsão do reajuste deve ser
colocado em pauta nos próximos dias. Se aprovado, poderá ter efeito
cascata nos Legislativos de todo o país, uma vez que a Constituição
prevê que os deputados estaduais podem receber até 75% do recebido pelos
federais.
"Estou apenas
esperando a costura com o Executivo e com o Judiciário para fazer em
conjunto a votação. Quero fazer uma coisa combinada", disse Alves. Além
da Câmara, a proposta precisa passar pelo Senado. A pressa dos
congressistas se deve ao fato de que o reajuste precisa ser inserido no
projeto de Lei Orçamentária de 2015, que deverá ser votado antes do
recesso, marcado para 22 de dezembro.
O impacto
estimado aos cofres públicos só com o aumento para os deputados é de 82
milhões de reais em 2015. Nos dois anos subsequentes, o valor é de 78
milhões de reais. A diferença ocorre porque os 513 deputados federais
têm direito no primeiro ano ao chamado 14º e 15º salários, usados como
"benefício" para a mudança para a capital federal.
Para
concretizar o aumento, os parlamentares terão antes de aprovar um
aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, valor que define o
teto constitucional dos salários dos servidores, hoje fixado em 29.400
reais. Um projeto do Judiciário em tramitação prevê elevação para 35.900
reais.
