Governo elabora cartilha para auxiliar prefeituras a implantar IPTU progressivo

Diante da dificuldade e da incapacidade da maioria das cidades brasileiras de pôr em prática o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo, um dos principais instrumentos de política urbana para democratizar a moradia nas metrópoles do país, o Ministério das Cidades está elaborando uma “cartilha” para auxiliar gestores dos executivos municipais na regulamentação necessária para aplicação do mecanismo.

O IPTU progressivo, previsto no Estatuto da Cidade, em vigor desde 2001, prevê o aumento escalonado no valor do imposto para imóveis cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido em plano diretor ou em legislação dele decorrente. Com isso, as prefeituras poderiam determinar aos proprietários de terrenos vazios, pouco edificados ou ainda de edificações abandonadas ou subutilizadas que utilizem efetivamente suas propriedades sob pena de terem, após cinco anos, os imóveis desapropriados.