O Diário Oficial traz nesta terça-feira
(17) a publicação do decreto nº 25.017 que declara a situação de
calamidade do sistema prisional do estado. Com a decisão, medidas de
emergência serão adotadas como forma de restabelecer a normalidade do
sistema no Rio Grande do Norte. A redação apresenta ainda a criação de
uma força tarefa para adotar e executar medidas urgentes como
construção, restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas,
adequações e ampliações com objetivo de criação de novas vagas.
À força tarefa caberá também a
contratação emergencial de projetos construtivos; nomeação de agentes
penitenciários aprovados no último concurso público para atendimento dos
serviços de vigilância e estabelecimento de relações administrativas
com órgãos federais para concessão de financiamentos. Para fiscalizar o
desenvolvimento das medidas, será designada uma comissão especial de
licitação, instituída na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania. Em funcionamento, a Força Tarefa deverá
apresentar ao Governador Robinson Faria, a cada 30 dias, um relatório
circunstanciado das atividades.
As medidas da situação de calamidade
foram propostas após a apreciação do relatório de Situação e
Diagnóstico, e consideram a destruição por parte dos rebelados de mil
vagas divididas entre Alcaçuz (450), Presídio Estadual de Parnamirim
(250) e Cadeia Pública de Natal (300). Além disso, o Governador Robinson
Faria entrou em contato pessoalmente com o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, para requisitar apoio para a solução dos problemas do
sistema prisional. Também foi solicitado o auxílio da Força Nacional e
do Departamento Penitenciário Nacional, Depen.
O decreto da situação de calamidade foi
resultado de uma reunião que ocorreu na manhã desta segunda-feira (16)
entre o Governador Robinson Faria, a secretária chefe do Gabinete Civil,
Tatiana Mendes Cunha, a secretária de Segurança Pública, Kalina Leite,
representantes da Polícia Militar, Consultoria do Estado, Polícia
Federal, o juiz de Execução Penal, Henrique Baltazar, e da coordenação
da Administração Penitenciária.
