FOLHAPRESS – Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de
R$ 170 bilhões nas contas públicas, o governo interino de Michel Temer
(PMDB) e sua base na Câmara concordaram com a aprovação de um megapacote
de reajuste para o funcionalismo federal –Executivo, Judiciário e
Legislativo, além do Ministério Público –, com impacto de ao menos R$ 58
bilhões até 2019.
Represados na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que
estabelecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre
a noite desta quarta-feira (1º) e o início da madrugada desta quinta
(2). A de maior impacto foi o aumento do salário dos ministros do STF
(Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o teto do
funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293. O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019.
Entre outras propostas aprovadas, estavam concessões de reajustes para o procurador-geral da República, para os servidores da Câmara e do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União), além de servidores do Ministério Público da União. Todos os projetos terão de passar pelo Senado -exceto o do reajuste dos servidores dessa Casa, que irá para sanção presidencial.
O pacote da Câmara recebeu aval público do Planejamento nesta quarta.
Em nota, o ministério afirmou que os projetos “são resultado de
negociações que duraram aproximadamente oito meses e terminaram na
assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais” e que,
para todos eles, “já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual
de 2016, os recursos necessários”.
O Planejamento afirma que o impacto para 2016 é de R$ 4,2 bilhões, o
que não inclui projetos do Legislativo e do Judiciário. Para esses, diz o
Planejamento, também já há recursos previstos no Orçamento de 2016. Nos bastidores, o argumento é que o fortalecimento político de Temer
com o funcionalismo, principalmente com suas cúpulas, compensa o
desfalque bilionário nos cofres públicos.
DRU
Depois dos reajustes, os deputados apreciariam a DRU (Desvinculação de Receitas da União). Proposta de emenda à Constituição amplia e prorroga até 2023 o
mecanismo, que permite à União gastar livremente parte de sua receita. Em seu relatório, o deputado Laudívio Carvalho (SD-MG) manteve a
proposta de Dilma de ampliar a desvinculação dos atuais 20% para 30% das
receitas relativas às contribuições sociais até 2023. Carvalho estendeu
a DRU, porém, a Estados e municípios. A DRU tem de ser aprovada em plenário em dois turnos. Depois, vai ao Senado.
