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30 de junho de 2016

Deputado Ezequiel Ferreira na mira do STF, pode perder mandato e ficar inelegível

Por Juscelino França - O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Luiz Fux, encaminhou hoje a Procuradoria Geral da República, a denúncia do Ministério Público do RN contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, do PSDB, acusado de receber mais de R$ 300 mil de propina para agilizar a tramitação de projeto de lei que instituía a inspeção veicular obrigatória no RN em 2010.

Em um rápido andamento processual, o ministro Luiz Fux que foi designado como relator do caso no último dia 23, enviou hoje a Procuradoria-Geral da República, os autos do processo remetido a Corte pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para que seja analisado pela mesma, se haverá manifestação do orgão favorável ou contra o deputado tucano. 

O atual presidente da ALRN teria recebido mais de R$ 300 mil para agilizar a tramitação do projeto de lei que instituía a inspeção veicular obrigatória no Rio Grande do Norte. De acordo com o Ministério Público Estadual, o valor teria sido pago em duas parcelas. A primeira parcela foi paga no dia em que o projeto de inspeção foi aprovado, em 2009. A segunda foi quitada quando o edital da licitação foi lançado, em 2010.

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