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29 junho 2016

Decreto regulamenta ponto facultativo para os servidores do Estado para hoje

O Decreto nº 26.183, publicado hoje, quarta-feira (29),  no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, regulamenta o ponto facultativo  para os órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações do Estado.

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, no dia 29 de junho, quarta-feira, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O documento é assinado pelo Governador Robinson Faria.

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