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08 setembro 2016

Justiça manda bloquear R$ 471 milhões do governo do Rio para pagar servidores

O governo do estado do Rio terá bloqueados R$ 471.783.103,01 para garantir o pagamento de servidores públicos referente ao mês de agosto. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8) pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública. O governo do estado deve pagar, por decisão da Justiça, a folha salarial até o terceiro dia útil de cada mês. O valor não pode ser retirado das contas destinadas à saúde, segurança, educação e outros órgãos públicos com autonomia orçamentária.

O juiz destacou que o estado deve priorizar o pagamento salarial, a fim de não violar o princípio da dignidade humana e dificultar o sustento dos servidores. “Os créditos salariais têm natureza alimentar e devem ser priorizados pelo estado, sob pena de se atentar contra o princípio da dignidade da pessoa humana, comprometendo o sustento da classe dos servidores públicos”, destacou o magistrado.

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